AREsp 2666526 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque os embargantes não apontaram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; o recurso de embargos não pode ser usado para reformar o julgado; a ausência de especificação da suposta contradição ensejou o não conhecimento, e o acórdão corretamente entendeu que o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos das súmulas aplicadas.

Parties
Embargante: CAROLINA TUPINAMBA FARIA; Embargante: JOÃO PAULO MOURA TUPINAMBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação De Cobrança De Honorários Advocatícios, Omissão, Contradição, Inepcia, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf
PROCESSUAL CIVIL CIVIL Embargos De Declaração Ação De Cobrança De Honorários Advocatícios Omissão Contradição Inepcia Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

CAROLINA TUPINAMBA FARIA

Embargante

JOÃO PAULO MOURA TUPINAMBA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Verificação de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado
  3. 3 Possibilidade de uso dos embargos para reformar o julgado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque os embargantes não apontaram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; o recurso de embargos não pode ser usado para reformar o julgado; a ausência de especificação da suposta contradição ensejou o não conhecimento, e o acórdão corretamente entendeu que o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos das súmulas aplicadas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Publique-se.