AREsp 2415752 - ACORDAO

Parties: Embargante: Cooperativa Triticola Erechim - Cotrel - em liquidação
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 May 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Na Primeira Turma (sessão Virtual)
Legal Topics: Embargos De Declaração, Preclusão Consumativa, Recursos Repetitivos (temas 566 a 571), Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Cooperativa Triticola Erechim - Cotrel - em liquidação

Embargante

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Na Primeira Turma (sessão Virtual)

1 Existência ou não dos vícios do art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material)
2 Possibilidade de rediscussão de matéria decidida por meio de embargos de declaração
3 Aplicação e competência do tribunal de origem para adequação ao precedente repetitivo (Temas 566 a 571)