AREsp 2756080 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não é omisso: a manutenção da pronúncia fundamentou-se em indícios de autoria e materialidade e sua revisão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ; os embargos não servem à rediscussão de matéria já decidida.

Parties
Embargante: ROBERT PINTO DA SILVA; Recorrente: Gabriel; Recorrente: Marcelo; Codenunciado (já Falecido): Rodrigo; Vítima: REINALDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reexame De Provas, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Súmula 7/stj, Testemunho De Ouvir Dizer
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Reexame De Provas Pronúncia Homicídio Qualificado Súmula 7/stj Testemunho De Ouvir Dizer

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Parties

ROBERT PINTO DA SILVA

Embargante

Gabriel

Recorrente

Marcelo

Recorrente

Rodrigo

Codenunciado (já Falecido)

REINALDO

Vítima

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à alegação de que a pronúncia foi mantida com base em testemunhos de "ouvir dizer"
  2. 2 Possibilidade de revisão de materialidade e indícios de autoria em sede de recurso especial à luz da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 Admissibilidade de exclusão de qualificadoras na decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não é omisso: a manutenção da pronúncia fundamentou-se em indícios de autoria e materialidade e sua revisão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ; os embargos não servem à rediscussão de matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados