HC 966746 - ACORDAO
Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrente apresentou fundamentação suficiente, não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, e os embargantes intentavam rediscutir matéria já decidida pela Quinta Turma.
- Parties
- Embargante: WOLMAR CAMPOSTRINI FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 May 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento) Embargos Rejeitados
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Omissão, Rediscussão Da Matéria
Case Brief
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Parties
WOLMAR CAMPOSTRINI FILHO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento) Embargos Rejeitados
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, contradição ou obscuridade
- 2 Alegação de omissão quanto ao pedido de redução da fração de aumento
- 3 Proibição de rediscussão da matéria decidida nos embargos de declaração
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrente apresentou fundamentação suficiente, não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, e os embargantes intentavam rediscutir matéria já decidida pela Quinta Turma.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
Full Case Text
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