AREsp 660368 - ACORDAO

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Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as questões suscitadas foram devidamente enfrentadas e a pretensão da embargante traduz mera tentativa de reformar o julgado por via inadequada, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA TRIUNFO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos À Execução, Intempestividade, Comparecimento Espontâneo, Contagem Do Prazo Recursal, Art. 738 Cpc/1973, Art. 1.022 CPC
Processual Civil Execução Embargos De Declaração Embargos À Execução Intempestividade Comparecimento Espontâneo Contagem Do Prazo Recursal Art. 738 Cpc/1973 +1 more

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Parties

CONSTRUTORA TRIUNFO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Possibilidade de efeitos infringentes dos embargos de declaração
  3. 3 Início da contagem do prazo recursal em caso de comparecimento espontâneo do executado

Ratio Decidendi

Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as questões suscitadas foram devidamente enfrentadas e a pretensão da embargante traduz mera tentativa de reformar o julgado por via inadequada, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.