AREsp 2708111 - ACORDAO

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Verificou-se que o acórdão recorrido abordou de forma adequada e suficiente as questões suscitadas, sem omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, bem como observou o dever de fundamentação do art. 489 do CPC; além disso, a apreciação pretendida demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e o uso dos embargos visava apenas rediscutir o mérito, pelo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: SHS LOCACAO DE BENS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025 Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Recuperação Judicial, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Recuperação Judicial Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Art. 1.022 Do CPC +2 more

Case Brief

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Parties

SHS LOCACAO DE BENS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRAS

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025 Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Violação do dever de fundamentação (art. 489 do CPC)
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão recorrido abordou de forma adequada e suficiente as questões suscitadas, sem omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, bem como observou o dever de fundamentação do art. 489 do CPC; além disso, a apreciação pretendida demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e o uso dos embargos visava apenas rediscutir o mérito, pelo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.