REsp 2192139 - ACORDAO

REsp 2192139 - ACORDAO

Concluiu-se que o Tribunal de origem, ao apreciar embargos de declaração opostos pela agravante, deixou de analisar questões relevantes trazidas no recurso, configurando omissão/contradição apta a ensejar a anulação do acórdão segundo o art. 1.022 do CPC; por isso o recurso especial foi conhecido e provido, o acórdão que julgou os declaratórios foi anulado e os autos remetidos ao TJ/SP para novo pronunciamento sobre os pontos omissos, ficando prejudicado o exame das demais questões e do recurso especial da Sociedade Beneficente São Camilo.

Parties
Agravante: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITU; Agravada: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual) — Recurso Especial Conhecido E Provido; Acórdão Anulado E Autos Remetidos Ao Tj/sp; Pedido Da Sociedade Beneficente São Camilo Prejudicado
Outcome
Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento; anula-se o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determina-se a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para novo pronunciamento; pedido da Sociedade Beneficente São Camilo julgado prejudicado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão E Contradição, Recurso Especial, Ação De Obrigação De Fazer, Comodato
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão E Contradição Recurso Especial Ação De Obrigação De Fazer Comodato

Case Brief

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Parties

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITU

Agravante

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual) — Recurso Especial Conhecido E Provido; Acórdão Anulado E Autos Remetidos Ao Tj/sp; Pedido Da Sociedade Beneficente São Camilo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022, parágrafo único, II, do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 Cerceamento de defesa e necessidade de prova pericial
  3. 3 Sucessão empresarial e responsabilidade por passivo trabalhista

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o Tribunal de origem, ao apreciar embargos de declaração opostos pela agravante, deixou de analisar questões relevantes trazidas no recurso, configurando omissão/contradição apta a ensejar a anulação do acórdão segundo o art. 1.022 do CPC; por isso o recurso especial foi conhecido e provido, o acórdão que julgou os declaratórios foi anulado e os autos remetidos ao TJ/SP para novo pronunciamento sobre os pontos omissos, ficando prejudicado o exame das demais questões e do recurso especial da Sociedade Beneficente São Camilo.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento; anula-se o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determina-se a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para novo pronunciamento; pedido da Sociedade Beneficente São Camilo julgado prejudicado.

Orders

  • Julgar prejudicado o pedido da Sociedade Beneficente São Camilo