REsp 2140460 - DECISAO

Houve erro material na redação da decisão que indicou como recorrente MARIA DAS DORES AIRES GALVÃO, quando o verdadeiro recorrente é o ESTADO DO CEARÁ; por isso acolheram-se os embargos de declaração para corrigir a indicação da parte recorrente.

Parties: Embargante: ANTONIA RAMOS DOS SANTOS; Recorrente / Impugnante: ESTADO DO CEARÁ; Parte Mencionada (estranha Aos Autos): MARIA DAS DORES AIRES GALVÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 May 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos De Declaração Para Correção De Erro Material
Outcome: Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material, com retificação do trecho que indica o recorrente.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Recurso Especial (art. 105, III, A, Da Constituição Da República)

Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Art. 1.022 Do Cpc/2015 Recurso Especial (art. 105, Iii, A, Da Constituição Da República)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANTONIA RAMOS DOS SANTOS

Embargante

ESTADO DO CEARÁ

Recorrente / Impugnante

MARIA DAS DORES AIRES GALVÃO

Parte Mencionada (estranha Aos Autos)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos De Declaração Para Correção De Erro Material

Legal Issues

1 Cabimento de embargos de declaração para correção de erro material
2 Correção de indicação da parte recorrente em acórdão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material, com retificação do trecho que indica o recorrente.

Orders

Acolho os embargos de declaração para corrigir erro material.
Retificar o trecho para indicar que o recurso especial foi interposto pelo ESTADO DO CEARÁ.