REsp 2153065 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado contém fundamentação suficiente e não incorre em omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte apenas diverge do convencimento adotado, não demonstrando vício apto a ensejar integração do julgado.

Parties
Embargante: MARCO ANTONIO VELLOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Liquidação Individual De Sentença Coletiva, Omissão, Prequestionamento, Súmulas
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Liquidação Individual De Sentença Coletiva Omissão Prequestionamento Súmulas

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Parties

MARCO ANTONIO VELLOSO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada omissão quanto à afronta/aplicação das Súmulas 282, 283 e 284 do STF e da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Suficiência da fundamentação do acórdão e limites dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado contém fundamentação suficiente e não incorre em omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte apenas diverge do convencimento adotado, não demonstrando vício apto a ensejar integração do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.