AREsp 2579389 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o agravo em recurso especial careceu de impugnação adequada e concreta dos fundamentos que afastaram a admissibilidade do recurso especial (violação do dever de dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015 e no art. 253, § único, I, do RISTJ), atraindo a incidência da Súmula 182/STJ, e não se verificou omissão, obscuridade ou contradição a justificar acolhimento dos embargos, os quais visavam, na prática, rediscutir o mérito.

Parties
Embargante: MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Deficiente, Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Processo Civil Embargos De Declaração Impugnação Deficiente Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Súmula 7/stj

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Parties

MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 obscuridade, contradição ou omissão alegadas pela embargante
  2. 2 impugnação genérica/deficiente do agravo em recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o agravo em recurso especial careceu de impugnação adequada e concreta dos fundamentos que afastaram a admissibilidade do recurso especial (violação do dever de dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015 e no art. 253, § único, I, do RISTJ), atraindo a incidência da Súmula 182/STJ, e não se verificou omissão, obscuridade ou contradição a justificar acolhimento dos embargos, os quais visavam, na prática, rediscutir o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.