AREsp 2668821 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações não demonstraram obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão, mas sim a intenção de reformar o julgado, vedada à via dos embargos de declaração segundo o art. 1.022 do CPC, sendo claro que o acórdão analisou as razões do agravo interno.

Parties
Embargante: ROSELY SCOFIELD MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Anulatória De Arrematação Judicial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Omissão/obscuridade/contradição/erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Anulatória De Arrematação Judicial Admissibilidade Do Recurso Especial Omissão/obscuridade/contradição/erro Material

Case Brief

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Parties

ROSELY SCOFIELD MENDES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Natureza integrativa dos embargos de declaração e impossibilidade de reforma do julgado
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações não demonstraram obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão, mas sim a intenção de reformar o julgado, vedada à via dos embargos de declaração segundo o art. 1.022 do CPC, sendo claro que o acórdão analisou as razões do agravo interno.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.