AREsp 2733190 - DECISAO

AREsp 2733190 - DECISAO

A decisão embargada examinou expressamente o agravo em recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; o agravo interposto pelo BANCO ABC será objeto de decisão própria, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: BANCO ABC BRASIL S.A.; Embargada: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 1.022 Cpc/2015, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Art. 1.022 Cpc/2015 Agravo Em Recurso Especial

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Parties

BANCO ABC BRASIL S.A.

Embargante

FAZENDA NACIONAL

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 Se a decisão embargada deixou de analisar o agravo em recurso especial interposto pelo BANCO ABC BRASIL S.A.

Ratio Decidendi

A decisão embargada examinou expressamente o agravo em recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; o agravo interposto pelo BANCO ABC será objeto de decisão própria, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.