AREsp 2662864 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegadas omissões e contradições não foram demonstradas com especificidade, constituindo mera tentativa de rediscussão dos fundamentos já adotados; além disso, aplicaram-se a Súmula 284/STF pela deficiência de fundamentação, a Súmula 283/STF por fundamento do acórdão não impugnado e a Súmula 7/STJ pela vedação ao reexame de fatos e provas.

Parties
Embargante: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 7/stj Súmula 283/stf +2 more

Case Brief

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Parties

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Aplicação das Súmulas 284/STF, 283/STF e 7/STJ
  3. 3 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegadas omissões e contradições não foram demonstradas com especificidade, constituindo mera tentativa de rediscussão dos fundamentos já adotados; além disso, aplicaram-se a Súmula 284/STF pela deficiência de fundamentação, a Súmula 283/STF por fundamento do acórdão não impugnado e a Súmula 7/STJ pela vedação ao reexame de fatos e provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.