REsp 2168085 - ACORDAO
O acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as questões relevantes na extensão necessária; não houve omissão ou contradição interna que ensejasse integração ou esclarecimento por embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual os embargos foram rejeitados.
- Parties
- Embargante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 May 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Omissão, Contradição, Prequestionamento, Súmulas 282/283/284 STF, Multa Processual (art. 1.021, §4º Cpc)
Case Brief
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Parties
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Existência de omissão no acórdão
- 2 Existência de contradição interna no acórdão
- 3 Aplicabilidade das Súmulas n. 282, 283 e 284 do STF
Ratio Decidendi
O acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as questões relevantes na extensão necessária; não houve omissão ou contradição interna que ensejasse integração ou esclarecimento por embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual os embargos foram rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
Full Case Text
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