REsp 2168716 - ACORDAO

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O acórdão embargado contém fundamentação suficiente e enfrentou as questões aptas a infirmar sua conclusão, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 nem vícios de contradição ou obscuridade que exijam correção; portanto, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: JOSE MAGNO ASEVEDO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Acórdão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Súmula N. 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.021 Do Cpc/2015, Multa Processual, Art. 489, §1º Do Cpc/2015
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Súmula N. 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.021 Do Cpc/2015 +2 more

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Parties

JOSE MAGNO ASEVEDO RIBEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Acórdão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Necessidade de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489, §1º)

Ratio Decidendi

O acórdão embargado contém fundamentação suficiente e enfrentou as questões aptas a infirmar sua conclusão, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 nem vícios de contradição ou obscuridade que exijam correção; portanto, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados