AREsp 2803903 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido fundamentou expressamente a preclusão pela ausência de alegação tempestiva da nulidade da intimação (advogado manifestou-se em várias oportunidades sem suscitar nulidade), não havendo demonstração de violação aos dispositivos do CPC indicados. Ademais, houve deficiência de fundamentação quanto a pontos suscitados e falta de prequestionamento de alguns dispositivos, e o acolhimento da tese exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: R P PESSOA; Agravado: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Sobre Admissibilidade E Mérito Parcial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intimação, Preclusão, Recurso Especial, Prequestionamento, Fundamentação Deficiente, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas/stj/stf
Processo Civil Embargos De Declaração Intimação Preclusão Recurso Especial Prequestionamento Fundamentação Deficiente Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

R P PESSOA

Agravante

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Sobre Admissibilidade E Mérito Parcial

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade dos embargos de declaração
  2. 2 Nulidade da intimação por ausência do nome dos advogados habilitados
  3. 3 Preclusão por não alegação tempestiva da nulidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido fundamentou expressamente a preclusão pela ausência de alegação tempestiva da nulidade da intimação (advogado manifestou-se em várias oportunidades sem suscitar nulidade), não havendo demonstração de violação aos dispositivos do CPC indicados. Ademais, houve deficiência de fundamentação quanto a pontos suscitados e falta de prequestionamento de alguns dispositivos, e o acolhimento da tese exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.