AREsp 2691338 - ACORDAO

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Não se verificam omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; os segundos embargos apenas reiteram pontos já apreciados pela Turma, configurando intento infringente e sendo vedados por preclusão consumativa, razão pela qual devem ser rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Segundos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Artigo 1.026, §2º Do Cpc/2015, Preclusão Consumativa
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Artigo 1.026, §2º Do Cpc/2015 Preclusão Consumativa

Case Brief

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Procedural Posture

Segundos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de oposição de segundos embargos de declaração e seus limites
  3. 3 Aplicação da preclusão consumativa a matérias já decididas

Ratio Decidendi

Não se verificam omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; os segundos embargos apenas reiteram pontos já apreciados pela Turma, configurando intento infringente e sendo vedados por preclusão consumativa, razão pela qual devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.