REsp 1941080 - DECISAO

REsp 1941080 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração porque havia omissão quanto à aplicação do afastamento da responsabilidade solidária aos danos morais; reconhecida a inexistência de responsabilidade solidária entre a financeira e a correquerida, impõe-se o afastamento da responsabilidade da embargante em relação à condenação por danos morais.

Parties
Embargante: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO; Correquerida: MASSA FALIDA DE INDIAN EBONY COMERCIO DE MOVEIS DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição Contra Decisão Monocrática
Outcome
Acolhem-se os embargos de declaração para reconhecer a inexistência de responsabilidade solidária quanto aos danos morais arbitrados em favor da parte ora embargada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Responsabilidade Solidária, Danos Morais, Omissão
Processo Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Responsabilidade Solidária Danos Morais Omissão

Case Brief

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Parties

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

Embargante

MASSA FALIDA DE INDIAN EBONY COMERCIO DE MOVEIS DO BRASIL LTDA

Correquerida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no decisum quanto à responsabilidade solidária pelos danos morais
  2. 2 Efeito do reconhecimento de inexistência de responsabilidade solidária sobre a condenação por danos morais

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração porque havia omissão quanto à aplicação do afastamento da responsabilidade solidária aos danos morais; reconhecida a inexistência de responsabilidade solidária entre a financeira e a correquerida, impõe-se o afastamento da responsabilidade da embargante em relação à condenação por danos morais.

Court Disposition

Acolhem-se os embargos de declaração para reconhecer a inexistência de responsabilidade solidária quanto aos danos morais arbitrados em favor da parte ora embargada.

Orders

  • Reconhecimento da inexistência de responsabilidade solidária da embargante quanto aos danos morais.
  • Publique-se.