AREsp 2756441 - DECISAO

AREsp 2756441 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada apresentou fundamentação adequada e suficiente, tendo decidido que a agravante não impugnou especificamente os fundamentos de inadmissibilidade referentes à aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7/stj, Cpc/2015 Art. 1.022
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas 5 E 7/stj Cpc/2015 Art. 1.022

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade
  3. 3 aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada apresentou fundamentação adequada e suficiente, tendo decidido que a agravante não impugnou especificamente os fundamentos de inadmissibilidade referentes à aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se. Intimem-se.