AREsp 2855743 - DECISAO

AREsp 2855743 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão na decisão embargada; o Tribunal analisou as questões relevantes e concluiu que a embargante não impugnou de forma expressa e específica a aplicação da Súmula 7/STJ, incumbindo ao recorrente demonstrar que não é necessário o reexame do conjunto fático-probatório para a solução do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Art. 1022 Do Cpc/2015, Omissão, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Art. 1022 Do Cpc/2015 Omissão Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ e necessidade de impugnação específica
  3. 3 requisitos do art. 1022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão na decisão embargada; o Tribunal analisou as questões relevantes e concluiu que a embargante não impugnou de forma expressa e específica a aplicação da Súmula 7/STJ, incumbindo ao recorrente demonstrar que não é necessário o reexame do conjunto fático-probatório para a solução do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.