REsp 2071782 - ACORDAO

REsp 2071782 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão impugnado enfrentou as questões essenciais e não deixou omissão a ser suprida; as supostas omissões configuram mero inconformismo com o resultado; ademais, a ausência de prequestionamento e a necessidade de reexame do substrato fático-probatório impedem o acolhimento do recurso.

Parties
Embargante: DIALOGIC DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 06/05/2025 a 12/05/2025) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Execução Provisória, Astreintes, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Bloqueio De Valores, Boa Fé
Recuperação Judicial Processo Civil Embargos De Declaração Execução Provisória Astreintes Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

DIALOGIC DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÃO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 06/05/2025 a 12/05/2025) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão impugnado enfrentou as questões essenciais e não deixou omissão a ser suprida; as supostas omissões configuram mero inconformismo com o resultado; ademais, a ausência de prequestionamento e a necessidade de reexame do substrato fático-probatório impedem o acolhimento do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.