TP 2141 - DECISAO

TP 2141 - DECISAO

Constatada a omissão por não inclusão das associações indígenas no polo passivo, mas verificada a atuação das embargantes no feito e a inexistência de prejuízo processual, acolheram-se os embargos de declaração sem efeitos modificativos, determinando-se apenas a inclusão das associações indígenas no polo passivo do presente feito.

Parties
Embargante: ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA e outros; Requerente: VALE S/A; Litisconsorte Passivo: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos acolhidos sem efeitos modificativos para determinar a inclusão das associações indígenas no polo passivo do presente feito.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Provisória, Omissão, Inclusão No Polo Passivo, Litisconsórcio Passivo
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Tutela Provisória Omissão Inclusão No Polo Passivo Litisconsórcio Passivo

Case Brief

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Parties

ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA e outros

Embargante

VALE S/A

Requerente

Ministério Público Federal

Litisconsorte Passivo

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à inclusão das associações indígenas no polo passivo do feito
  2. 2 Verificação de prejuízo processual pela omissão
  3. 3 Possibilidade de acolhimento de embargos de declaração sem efeitos modificativos

Ratio Decidendi

Constatada a omissão por não inclusão das associações indígenas no polo passivo, mas verificada a atuação das embargantes no feito e a inexistência de prejuízo processual, acolheram-se os embargos de declaração sem efeitos modificativos, determinando-se apenas a inclusão das associações indígenas no polo passivo do presente feito.

Court Disposition

Embargos acolhidos sem efeitos modificativos para determinar a inclusão das associações indígenas no polo passivo do presente feito.

Orders

  • Determinar a inclusão das associações indígenas no polo passivo do presente feito.
  • À Coordenadoria de Direito Público para que proceda às anotações necessárias.