AREsp 2701718 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o acórdão manteve corretamente a decisão monocrática de que não houve impugnação específica ao fundamento de inadmissão (notadamente quanto à aplicação da Súmula 7/STJ), motivo pelo qual não se demonstrou vício passível de correção via embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Súmula 7/stj Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Exigência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão do recurso especial pela Corte de origem
  3. 3 Verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de integração por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o acórdão manteve corretamente a decisão monocrática de que não houve impugnação específica ao fundamento de inadmissão (notadamente quanto à aplicação da Súmula 7/STJ), motivo pelo qual não se demonstrou vício passível de correção via embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão recorrido e a decisão monocrática impugnada.