AREsp 2755577 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, que apresentou fundamentos claros e suficientes; além disso, o acórdão corretamente aplicou a Súmula 182/STJ diante da falta de impugnação específica, tornando improcedente o pedido de integração/clareza via embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 182/stj, Impugnação Específica (art. 1021, §1º, Do Cpc/2015), Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 182/stj Impugnação Específica (art. 1021, §1º, Do Cpc/2015) Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ em razão da falta de impugnação específica
  3. 3 Verificação de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, que apresentou fundamentos claros e suficientes; além disso, o acórdão corretamente aplicou a Súmula 182/STJ diante da falta de impugnação específica, tornando improcedente o pedido de integração/clareza via embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.