AREsp 2756056 - ACORDAO

AREsp 2756056 - ACORDAO

O acórdão embargado não apresenta omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, a impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada foi ausente ou apresentada fora da oportunidade, caracterizando inovação recursal, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Cpc/2015, Súmula 182/stj, Enunciado N. 3/2016/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.022 Cpc/2015 Súmula 182/stj Enunciado N. 3/2016/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Efeito da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (preclusão e inovação recursal)

Ratio Decidendi

O acórdão embargado não apresenta omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, a impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada foi ausente ou apresentada fora da oportunidade, caracterizando inovação recursal, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.