AREsp 2483928 - ACORDAO

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Não houve omissão no acórdão; as conclusões sobre a deserção por falta de preparo decorrem da análise do conjunto fático-probatório realizada pelo tribunal de origem, e o acolhimento dos embargos demandaria revolvimento de matéria probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ; além disso, os embargos tinham intuito infringente, pelo que foram rejeitados.

Parties
Embargante: VALÉRIO ABUD CHINAGLIA; Réu: Alexandre Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025) Acórdão Da Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preparo Recursal, Súmula 7/stj, Omissão, Intuito Infringente
Processo Civil Embargos De Declaração Preparo Recursal Súmula 7/stj Omissão Intuito Infringente

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Parties

VALÉRIO ABUD CHINAGLIA

Embargante

Alexandre Vieira

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025) Acórdão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à manifestação do tribunal de origem sobre petição que comprovava o preparo recursal
  2. 2 Aplicação da Súmula nº 7/STJ e vedação ao reexame do acervo fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Caráter infringente dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão; as conclusões sobre a deserção por falta de preparo decorrem da análise do conjunto fático-probatório realizada pelo tribunal de origem, e o acolhimento dos embargos demandaria revolvimento de matéria probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ; além disso, os embargos tinham intuito infringente, pelo que foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.