AREsp 2235181 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado; o Tribunal de origem enfrentou a questão da posse e fundamentou sua decisão, e o pedido do embargante tem intuito infringente ao pretender rediscutir matéria que exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Embargante: MÁRCIO ANDRÉ MEDEIROS MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025 (julgamento Na TERCEIRA Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reintegração De Posse, Valoração De Provas, Súmula Nº 7/stj, Omissão
Processual Civil Direito Material Posse Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Reintegração De Posse Valoração De Provas Súmula Nº 7/stj Omissão

Case Brief

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Parties

MÁRCIO ANDRÉ MEDEIROS MORAES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025 (julgamento Na TERCEIRA Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à alegação de escritura pública com cláusula constitui
  2. 2 Comprovação da posse atual e ocorrência de esbulho
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ ao caso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado; o Tribunal de origem enfrentou a questão da posse e fundamentou sua decisão, e o pedido do embargante tem intuito infringente ao pretender rediscutir matéria que exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.