AREsp 2829486 - DECISAO

AREsp 2829486 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam apenas impugnar o fundamento relativo à ausência de prequestionamento, configurando mera inconformidade, sem que se demonstrasse omissão capaz de alterar o resultado do julgamento.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Rejeição De Embargos
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Prequestionamento Rejeição De Embargos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 prequestionamento
  3. 3 mera manifestação de inconformismo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam apenas impugnar o fundamento relativo à ausência de prequestionamento, configurando mera inconformidade, sem que se demonstrasse omissão capaz de alterar o resultado do julgamento.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração interpostos por BANCO BRADESCO S/A.