RHC 216028 - DECISAO

RHC 216028 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, tendo apenas manifestado inconformismo; além disso, as alegações sobre negativa de autoria e circunstâncias probatórias não podem ser apreciadas na via eleita, e a contemporaneidade da prisão preventiva restou justificada pelo risco persistente no contexto de investigação complexa, incluindo ameaças a testemunhas.

Parties
Embargante: BERNARDO AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA; Corréu: Fábio; Testemunha: Antônio; Testemunha: Nayara
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Ameaça a Testemunhas, Omissão, Contradição
Processo Penal Embargos De Declaração Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Contemporaneidade Ameaça a Testemunhas Omissão Contradição

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Parties

BERNARDO AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA

Embargante

Fábio

Corréu

Antônio

Testemunha

Nayara

Testemunha

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de exame da negativa de autoria na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, tendo apenas manifestado inconformismo; além disso, as alegações sobre negativa de autoria e circunstâncias probatórias não podem ser apreciadas na via eleita, e a contemporaneidade da prisão preventiva restou justificada pelo risco persistente no contexto de investigação complexa, incluindo ameaças a testemunhas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.