REsp 2059007 - ACORDAO

REsp 2059007 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado foi coerente e suficientemente fundamentado, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o vício alegado pelos embargantes correspondeu a mero inconformismo com o desprovimento do agravo interno, e a parte não infirmou todos os fundamentos da decisão agravada, justificando a aplicação das súmulas e precedentes invocados e a manutenção da decisão impugnada.

Parties
Embargante: ESPÓLIO DE ALBERT PIERRARD; Embargante: ESPÓLIO DE SUZANNE LE BOURLEGAT PIERRARD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Juros Moratórios E Correção Monetária, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7)
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182 Do STJ Súmula 83 Do STJ Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF Juros Moratórios E Correção Monetária Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ESPÓLIO DE ALBERT PIERRARD

Embargante

ESPÓLIO DE SUZANNE LE BOURLEGAT PIERRARD

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade passível de sanção por embargos de declaração
  2. 2 Aplicação das Súmulas 83, 7, 179 e 284 e do EREsp 1.424.404/SP na hipótese de agravo interno
  3. 3 Se as matérias dos capítulos 'c' e 'd' deveriam ser apreciadas diante da não impugnação dos capítulos 'a' e 'b'

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado foi coerente e suficientemente fundamentado, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o vício alegado pelos embargantes correspondeu a mero inconformismo com o desprovimento do agravo interno, e a parte não infirmou todos os fundamentos da decisão agravada, justificando a aplicação das súmulas e precedentes invocados e a manutenção da decisão impugnada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração