AREsp 2596014 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas refletem mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento; não foi demonstrada quebra da cadeia de custódia nem prejuízo processual, e existem provas autônomas que subsidiaram a pronúncia, além de ser vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial nos termos da Súmula n. 7.

Parties
Embargante: VALDEMAR ANTONIO DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Quebra Da Cadeia De Custódia, Nulidade Processual, Pronúncia, Perícia Balística, Súmula 7
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Quebra Da Cadeia De Custódia Nulidade Processual Pronúncia Perícia Balística Súmula 7

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VALDEMAR ANTONIO DE ARAUJO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração quanto a suposta omissão/obscuridade
  2. 2 Demonstração de quebra da cadeia de custódia e seus efeitos
  3. 3 Necessidade de demonstração de prejuízo para decretação de nulidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas refletem mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento; não foi demonstrada quebra da cadeia de custódia nem prejuízo processual, e existem provas autônomas que subsidiaram a pronúncia, além de ser vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial nos termos da Súmula n. 7.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração