REsp 2011968 - ACORDAO

REsp 2011968 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não demonstram omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a rediscutir matéria já decidida; a contradição relevante é apenas a interna ao julgado, e a decisão contrária aos interesses da parte não configura vício acolhível em embargos declaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Que Julgou Agravo Interno No Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015), Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Impugnação Específica Dos Fundamentos Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015) Súmula 182/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Que Julgou Agravo Interno No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Natureza da contradição relevante (interna ao julgado)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não demonstram omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a rediscutir matéria já decidida; a contradição relevante é apenas a interna ao julgado, e a decisão contrária aos interesses da parte não configura vício acolhível em embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.