HC 958143 - ACORDAO

HC 958143 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão (não demonstrados os vícios do art. 619 do CPP), caracterizando mero inconformismo; adicionalmente, concluiu-se que a busca pessoal foi legal, pois baseada em denúncia de terceiro sobre duas pessoas em motocicleta e no comportamento suspeito do embargante, em conformidade com o art. 244 do CPP.

Parties
Embargante: IAGO YURI DOS SANTOS TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Acórdão Da Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Busca Pessoal, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prova Criminal, Suspeita Razoável
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Busca Pessoal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Criminal Suspeita Razoável

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Parties

IAGO YURI DOS SANTOS TEIXEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Acórdão Da Turma

Legal Issues

  1. 1 Ambiguidade ou omissão quanto à análise da ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 Legalidade da busca pessoal com base em denúncia de terceiro e comportamento suspeito
  3. 3 Suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão (não demonstrados os vícios do art. 619 do CPP), caracterizando mero inconformismo; adicionalmente, concluiu-se que a busca pessoal foi legal, pois baseada em denúncia de terceiro sobre duas pessoas em motocicleta e no comportamento suspeito do embargante, em conformidade com o art. 244 do CPP.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.