AREsp 2809456 - ACORDAO
Rejeitar os embargos de declaração porque não houve omissão: o embargante não demonstrou com particularidade, mediante cotejo entre teses recursais e fundamentos do acórdão recorrido, de que forma o conhecimento da insurgência dispensaria o revolvimento probatório; assim, os embargos não se prestam para rediscussão da solução jurídica.
- Parties
- Embargante: PABLO MARIANO DOS SANTOS SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Rediscussão Da Solução Jurídica, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 182/stj, Admissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial, Habeas Corpus De Ofício
Case Brief
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Parties
PABLO MARIANO DOS SANTOS SILVA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 existência de omissão no acórdão
- 2 cabimento de embargos de declaração para rediscussão
- 3 aplicação da Súmula n. 7/STJ pela ausência de impugnação específica
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos de declaração porque não houve omissão: o embargante não demonstrou com particularidade, mediante cotejo entre teses recursais e fundamentos do acórdão recorrido, de que forma o conhecimento da insurgência dispensaria o revolvimento probatório; assim, os embargos não se prestam para rediscussão da solução jurídica.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados
- Decisão por unanimidade
Full Case Text
Judgment text and source record
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