HC 898256 - ACORDAO

HC 898256 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão a ser sanada: a nova versão testemunhal não desconstitui os demais elementos probatórios e a pretensão equivale a rediscussão do mérito, o que é inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Embargante: NÉLIO TRINDADE COSTA; Embargante: PAULO DO CARMO VALES; Embargante: CLÁUDIO MARCELO RODRIGUES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Revisão Criminal, Provas Novas, Omissão
Direito Penal Direito Processual Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Agravo Regimental Revisão Criminal Provas Novas Omissão

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Parties

NÉLIO TRINDADE COSTA

Embargante

PAULO DO CARMO VALES

Embargante

CLÁUDIO MARCELO RODRIGUES

Embargante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Efeito de nova versão de testemunho sobre a convicção condenatória
  3. 3 Possibilidade de revolvimento do conjunto fático em habeas corpus

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão a ser sanada: a nova versão testemunhal não desconstitui os demais elementos probatórios e a pretensão equivale a rediscussão do mérito, o que é inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.