AREsp 2653890 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu a controvérsia de forma inteligível e congruente, apresentando todos os fundamentos que alicerçaram o convencimento; os novos aclaratórios apenas repetiram argumentos já apreciados, configurando tentativa indevida de rediscussão da matéria, não justificando acolhimento nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A.; Terceiro: Energisa Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025 Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Rediscussão De Matéria, Súmula N. 7 Do STJ, Responsabilidade Solidária, Culpa Exclusiva De Terceiro
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Rediscussão De Matéria Súmula N. 7 Do STJ Responsabilidade Solidária +1 more

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Parties

CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A.

Embargante

Energisa Mato Grosso

Terceiro

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025 Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao caso
  3. 3 Alegação de responsabilidade solidária versus culpa exclusiva de terceiro

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu a controvérsia de forma inteligível e congruente, apresentando todos os fundamentos que alicerçaram o convencimento; os novos aclaratórios apenas repetiram argumentos já apreciados, configurando tentativa indevida de rediscussão da matéria, não justificando acolhimento nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.