AREsp 2191949 - ACORDAO

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Não se verifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a Corte de origem manifestou-se sobre as questões relevantes; a análise pretendida implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; portanto, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: ARMANDO DE AZEVEDO CALDEIRA PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração) Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7 Do STJ, Reexame Do Contexto Fático Probatório
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +2 more

Case Brief

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Parties

ARMANDO DE AZEVEDO CALDEIRA PIRES

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração) Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 1.022 do CPC aos embargos de declaração
  2. 2 Caracterização de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não se verifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a Corte de origem manifestou-se sobre as questões relevantes; a análise pretendida implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; portanto, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração