EREsp 2029581 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o acórdão está em harmonia com o entendimento consolidado no Tema 1.231 do STJ, aplicando-se o óbice da Súmula 168; e a jurisprudência do STJ/STF permite aplicar paradigmas de recursos repetitivos sem aguardar o trânsito em julgado, afastando a necessidade de sobrestamento do feito.

Parties
Embargante: EUGÊNIO RAULINO KOERICH S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA; Órgão Julgador: Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Decisão De Rejeição Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 168 Do STJ, Tema 1.231 Do STJ, ICMS ST, Pis/pasep E COFINS, Substituição Tributária, Trânsito Em Julgado, Repetitivos
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Súmula 168 Do STJ Tema 1.231 Do STJ ICMS ST Pis/pasep E COFINS Substituição Tributária +2 more

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Parties

EUGÊNIO RAULINO KOERICH S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Embargante

Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Decisão De Rejeição Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 168 do STJ
  3. 3 Necessidade de sobrestamento do feito em razão de embargos de declaração em processos representativos de controvérsia

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o acórdão está em harmonia com o entendimento consolidado no Tema 1.231 do STJ, aplicando-se o óbice da Súmula 168; e a jurisprudência do STJ/STF permite aplicar paradigmas de recursos repetitivos sem aguardar o trânsito em julgado, afastando a necessidade de sobrestamento do feito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Deixar de aplicar multa processual