AREsp 2751484 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o aresto apresentou fundamentação suficiente e o embargante não comprovou, de forma concreta, a possibilidade de reexaminar teses recursais sem aprofundar a prova, de modo que os embargos configuram mera rediscussão da matéria.

Parties
Embargante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESPÍRITO SANTO - DER/ES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Omissão/obscuridade/contradição/erro Material
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 7/stj Omissão/obscuridade/contradição/erro Material

Case Brief

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Parties

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESPÍRITO SANTO - DER/ES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 Possibilidade de rediscussão de matéria via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o aresto apresentou fundamentação suficiente e o embargante não comprovou, de forma concreta, a possibilidade de reexaminar teses recursais sem aprofundar a prova, de modo que os embargos configuram mera rediscussão da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.