AREsp 2814040 - ACORDAO
Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição ou obscuridade; suas premissas e conclusões são coerentes internamente, a contradição invocada não é interna ao julgado e os aclaratórios não servem para rediscussão de mérito por mero inconformismo.
- Parties
- Embargante: EDUARDO DE ARAUJO RAMOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prisão Preventiva, Materialidade Delitiva, Erro Material, Relatório Médico Como Prova, Exame De Corpo De Delito, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Motivação Judicial (art. 93, IX, Cr)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
EDUARDO DE ARAUJO RAMOS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Presença de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
- 2 Se a fundamentação da prisão preventiva foi concreta e individualizada
- 3 Origem das provas e alegação de ilicitude probatória (teoria dos frutos da árvore envenenada)
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição ou obscuridade; suas premissas e conclusões são coerentes internamente, a contradição invocada não é interna ao julgado e os aclaratórios não servem para rediscussão de mérito por mero inconformismo.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment