REsp 2086841 - ACORDAO

REsp 2086841 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não se identificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas demonstram mero inconformismo da parte, não cabendo em embargos, e eventual reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: BRUNA ROCHA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025 Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Processo Penal Embargos De Declaração Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

BRUNA ROCHA DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025 Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Se embargos de declaração podem ser usados para revisar decisão por mero inconformismo
  3. 3 Legalidade da busca pessoal e veicular em face de fundada suspeita

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se identificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas demonstram mero inconformismo da parte, não cabendo em embargos, e eventual reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.