AREsp 2771498 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou de forma fundamentada as questões suscitadas pelas partes, não havendo omissão a ser sanada; os aclaratórios não se prestam à rediscussão do mérito e a mera discordância do embargante não configura vício apto a ensejar acolhimento dos embargos.
- Parties
- Embargante: Agnaldo Frohlich
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeição)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Art. 1.022 Do CPC
Case Brief
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Parties
Agnaldo Frohlich
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeição)
Legal Issues
- 1 Verificar se o acórdão embargado apresenta omissão relevante que justifique integração da decisão
- 2 Se os embargos de declaração são cabíveis para rediscussão do mérito
- 3 Aplicabilidade das Súmulas 182/STJ e 83/STJ e exigência de impugnação específica
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou de forma fundamentada as questões suscitadas pelas partes, não havendo omissão a ser sanada; os aclaratórios não se prestam à rediscussão do mérito e a mera discordância do embargante não configura vício apto a ensejar acolhimento dos embargos.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
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