REsp 1469172 - DECISAO

REsp 1469172 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão recorrida foi clara ao suspender o pagamento dos honorários e condicionar sua liberação à solução da controvérsia em ação própria, não havendo omissão a ser sanada, em conformidade com o entendimento desta Corte e com os dispositivos aplicáveis.

Parties
Embargante: FLÁVIO RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Substabelecimento, Exceção De Pré Executividade, Liberação De Valores Retidos, Art. 26 Da Lei Nº 8.906/1994, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Da Advocacia/estatuto Da OAB Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Substabelecimento Exceção De Pré Executividade Liberação De Valores Retidos Art. 26 Da Lei Nº 8.906/1994 +1 more

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Parties

FLÁVIO RAMOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à liberação de valores retidos na execução extinta
  2. 2 Suspensão do pagamento de honorários advocatícios nos autos da demanda principal
  3. 3 Competência para solução de controvérsia entre substabelecente e substabelecido

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão recorrida foi clara ao suspender o pagamento dos honorários e condicionar sua liberação à solução da controvérsia em ação própria, não havendo omissão a ser sanada, em conformidade com o entendimento desta Corte e com os dispositivos aplicáveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.