AREsp 2733814 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciaram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, o qual analisou e fundamentou a matéria, especialmente quanto à ausência de impugnação específica no agravo em recurso especial (violação do princípio da dialeticidade), sendo inadmissível o uso dos embargos para rediscutir matéria decidida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Prequestionamento Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Efeitos infringentes dos embargos de declaração (inviabilidade)
  3. 3 Impugnação específica dos fundamentos em agravo em recurso especial (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciaram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, o qual analisou e fundamentou a matéria, especialmente quanto à ausência de impugnação específica no agravo em recurso especial (violação do princípio da dialeticidade), sendo inadmissível o uso dos embargos para rediscutir matéria decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitaram-se os embargos de declaração