AREsp 2698272 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC e visavam apenas à rediscussão do julgado; além disso, não houve impugnação específica e suficiente dos fundamentos da decisão que, na origem, não admitiu o recurso especial.

Parties
Embargante: ANDREIA JOVINO CABRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Art. 1.022 Do CPC, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Art. 1.022 Do CPC Princípio Da Dialeticidade +1 more

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Parties

ANDREIA JOVINO CABRAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 hipóteses de omissão, obscuridade, contradição e erro material

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC e visavam apenas à rediscussão do julgado; além disso, não houve impugnação específica e suficiente dos fundamentos da decisão que, na origem, não admitiu o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.