REsp 2097668 - DECISAO

REsp 2097668 - DECISAO

Verificou-se ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade ou contradição); a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente; e a pretensão da parte embargante traduzia mero intento de rediscussão do julgado, não sendo a via adequada, pelo que os embargos devem ser rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Recurso Especial, Honorários De Sucumbência, Rol Da ANS, Medicamento Dupilumabe, Resolução Normativa ANS 571/2023
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Recurso Especial Honorários De Sucumbência Rol Da ANS Medicamento Dupilumabe Resolução Normativa ANS 571/2023

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão por não ter sido analisado o argumento de que o medicamento Dupilumabe só foi incluído no rol da ANS em 08/02/2023 pela Resolução Normativa ANS 571/2023
  2. 2 Se a decisão embargada padecia de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Se os embargos de declaração foram empregados com a finalidade de obter novo julgamento da lide, hipótese não admitida para o recurso integrativo

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade ou contradição); a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente; e a pretensão da parte embargante traduzia mero intento de rediscussão do julgado, não sendo a via adequada, pelo que os embargos devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.