AREsp 2471324 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou omissão no acórdão; o agravo interno deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, configurando inobservância do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, e os embargos de declaração não são meio adequado para o rejulgamento da demanda.

Parties
Embargante: IRMÃOS MODA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015 (impugnação Específica), Art. 1.022 Do Cpc/2015 (cabimento Dos Embargos)
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015 (impugnação Específica) Art. 1.022 Do Cpc/2015 (cabimento Dos Embargos)

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Parties

IRMÃOS MODA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica no agravo interno (art. 1.021, § 1º, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou omissão no acórdão; o agravo interno deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, configurando inobservância do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, e os embargos de declaração não são meio adequado para o rejulgamento da demanda.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.