AREsp 2839422 - DECISAO

AREsp 2839422 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a matéria apontada pelos embargantes configurava mero inconformismo com a conclusão adotada, não se tratando de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões de mérito, e a rediscussão de fatos e provas é vedada em recurso especial, além de incidir a Súmula 284/STF quanto à ausência de indicação expressa de vício nas razões recursais.

Parties
Embargantes: BEATRIZ LEITE CAMARGO IGLIORI E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Art. 489 CPC, Art. 1.022 CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Prova Pericial Súmula 7/stj Súmula 284/stf Art. 489 CPC Art. 1.022 CPC

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Parties

BEATRIZ LEITE CAMARGO IGLIORI E OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado impugnado
  2. 2 eventual violação do art. 489 do CPC quanto à fundamentação
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a matéria apontada pelos embargantes configurava mero inconformismo com a conclusão adotada, não se tratando de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões de mérito, e a rediscussão de fatos e provas é vedada em recurso especial, além de incidir a Súmula 284/STF quanto à ausência de indicação expressa de vício nas razões recursais.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.