AREsp 2684777 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o aresto enfrentou a controvérsia de forma suficiente nos termos do art. 1.022 do CPC, de modo que os embargos configuram mera tentativa de rediscussão do decidido, vedada nessa via.

Parties
Embargante: HIT AUTOMÓVEIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão
Processo Civil Tributário Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão

Case Brief

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Parties

HIT AUTOMÓVEIS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Impossibilidade de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o aresto enfrentou a controvérsia de forma suficiente nos termos do art. 1.022 do CPC, de modo que os embargos configuram mera tentativa de rediscussão do decidido, vedada nessa via.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração.
  • Advertência de que eventual oposição de embargos com o único propósito de rediscutir o resultado do julgamento poderá ensejar aplicação de multa nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.