REsp 2190118 - ACORDAO

REsp 2190118 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que, diante da retificação de ofício do resultado do acórdão pela Corte de origem sem o exame dos embargos de declaração já opostos, para evitar supressão de instância é necessária a devolução dos autos ao tribunal de origem para julgamento desses embargos, tendo sido o recurso especial declarado prejudicado por essa devolução, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: UNIÃO; Recorrente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL - ANSEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Supressão De Instância, Execução Individual De Sentença Coletiva, Matéria De Ordem Pública, Devolução Ao Tribunal De Origem, Requisitos De Admissibilidade Do Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Prequestionamento
Processual Civil Embargos De Declaração Supressão De Instância Execução Individual De Sentença Coletiva Matéria De Ordem Pública Devolução Ao Tribunal De Origem Requisitos De Admissibilidade Do Recurso Especial Divergência Jurisprudencial +1 more

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Parties

UNIÃO

Agravante

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL - ANSEF

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Devolução dos autos ao tribunal de origem para julgamento dos embargos de declaração
  2. 2 Caracterização de matéria de ordem pública, preliminar e prejudicial ao exame do recurso especial
  3. 3 Efeitos da retificação de ofício do resultado do acórdão e necessidade de ratificação dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, diante da retificação de ofício do resultado do acórdão pela Corte de origem sem o exame dos embargos de declaração já opostos, para evitar supressão de instância é necessária a devolução dos autos ao tribunal de origem para julgamento desses embargos, tendo sido o recurso especial declarado prejudicado por essa devolução, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Declarar prejudicado o recurso especial e devolver os autos ao Tribunal de origem para julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão recorrido